A Educação Superior como Espaço de Direito da Pessoa com Deficiência

Organizadores: Rosimeire Maria Orlando e Clarissa Galvão Bengtson

Coedição: EDESP – Editora de Educação e Acessibilidade da UFSCar

Versão digital / PDF

ISBN: 978-65-81609-80-1

DOI: 10.46383/isbn.978-65-81609-80-1

Palavras-chave: educação especial; pessoas com deficiência; educação superior; prática de ensino; ensino superior e estado

Autores: Alessandra Daniele Messali Picharillo; Alyne Cristine Domene Martins de Lima; Ana Paula Aoki Gandur Khaled; Caroline Messias Santana; Elydia Carla Cruz; Josana Carla Gomes da Silva; Josivan João Monteiro Raiol; Lucas de Moraes Negri

Luiz Henrique Teixeira da Silva; Mara Cristina Lopes Silva Araújo; Millena Schmidt; Rosimeire Maria Orlando; Samara Cristina Ferreira da Costa; Sally Cristina Gouveia da Silva Ferreira; Talita Silva Perussi Vasconcellos; Tiarles Mirlei Piaia

Apoio:

PPGEES – Programa de Pós-graduação em Educação Especial – UFSCar

CAPES

Sinopse:

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º, assegura que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Essa busca por igualdade sem distinção de qualquer natureza gerou a formulação de inúmeros mecanismos legais direcionados à garantia de direitos às pessoas com deficiência. Um dos mais recentes é a Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura e promove, “em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania” (Art. 1º). E para a educação superior a presente Lei institui, em seu Art. 28, inciso XIII, que o “acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica” se dará “em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas”. Nesse sentido, portanto, de contribuir para ações que levem adiante o que está prescrito em nossa Constituição, é que este livro foi idealizado. E sua concretização não seria possível sem o apoio do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial (PPGEEs-UFSCar) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Rosimeire Maria Orlando e Clarissa Galvão Bengtson (orgs.)

Projeto gráfica e capa: Carlos Henrique C. Gonçalves

Editor: Carlos Henrique C. Gonçalves

Ilustrações: Ricardo Ferraz

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